Jório Nogueira: ‘A Câmara Municipal não é uma extensão da Prefeitura’

Presidente eleito da CMM, Jório Nogueira, é entrevistado no "Cafezinho com César Santos"

A independência do Poder Legislativo não pode ser colocada em xeque pela parceria política do presidente da Câmara com o prefeito da cidade.

Esse é o entendimento do vereador Jório Nogueira, que assumirá a presidência da Câmara Municipal de Mossoró no dia 1.º de janeiro de 2015.

Amigo e correligionário do prefeito Francisco José da Silveira Júnior, ambos filiados ao PSD, do governador eleito Robinson Faria, Jório entende que a aproximação político-pessoal não pode nem deve interferir no relacionamento entre os Poderes.

“É assim que vai ser na minha gestão”, garante, em longa conversa no “Cafezinho com César Santos”. Jório Nogueira aborda temas importantes, como a necessidade da construção da sede própria do Legislativo, a possibilidade – ou não – do corte no número de cargos comissionados da Casa, a autonomia da Câmara, entre outros.

O senhor teve o apoio de 16 dos 21 vereadores para se eleger presidente. Qual o diferencial para alcançar a unanimidade em torno do seu nome?

A experiência conquistada ao longo de quatro mandatos. E essa experiência nos permitiu ter a paciência de esperar a nossa vez. Vários momentos e oportunidades surgiram ao longo do tempo, mas entendemos que não havia chegado a nossa hora. Esperamos com paciência e responsabilidade, além, claro, da vivência política. Muitas vezes, o nosso nome foi colocado, inclusive pela imprensa, mas sabíamos que aquele não era o momento certo, porque existiam outros projetos e pessoas que mereciam chegar ao cargo de presidente, talvez naquele instante mais preparados do que nós. Então, entendemos que estamos chegando à presidência da Câmara na hora certa, prontos e preparados para fazer uma boa gestão, para atender os anseios da sociedade.

É CLARO que não foi apenas a experiência de quatro mandatos que o levou à vitória. A articulação política teve papel decisivo, com a união de mais de dois terços da Casa. Essa maioria incontestável aumenta a responsabilidade no cargo?

A MINHA responsabilidade é do tamanho da importância do Legislativo. Veja bem: tanto faz se eleger com um voto ou com 16 votos, como foi o nosso caso, a responsabilidade é a mesma. Temos a missão de comandar a Casa, sob o ponto de vista administrativo e político, pelos próximos dois anos, e essa é a nossa missão. É claro que o grande apoio de que recebemos nos credencia a fazer uma gestão que venha a atender os anseios de todos, mas com a mesma responsabilidade que outros presidentes tiveram e que outros futuros presidentes terão. Ou seja, a nossa missão é a mesma, do mesmo tamanho e da mesma importância.

O SENHOR já tem o plano de gestão elaborado para realizar a partir de 1.º de janeiro?

PRIMEIRO, é preciso ter a responsabilidade de manter o que existe de bom no Legislativo de nossa cidade, que são programas e projetos como “Câmara Cultural”, “Câmara nos Bairros”, “Câmara nas Escolas”, “ Escola Legislativa”, “Tribuna Popular” e outras ações tão bem conduzidas pela Casa. Vamos ampliar a sintonia com a sociedade, aproximar, cada vez mais, a Câmara das pessoas, para que o povo possa acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores, seja presente nas sessões ou acompanhando pelos meios de comunicação. Temos um desafio muito grande, que é a construção da sede própria da Câmara. Vamos procurar o melhor caminho para viabilizar o investimento, dentro das condições do Legislativo. Sei que não é fácil. Outros presidentes tentaram executar o projeto e não conseguiram. É uma missão difícil, mas me sinto preparado para lutar por essa importante obra.

POR QUE a Câmara de Mossoró tem um duodécimo considerável, mas não consegue bancar a construção de sua sede própria?

OLHA, não é por falta de vontade ou capacidade administrativa. Essa é uma obra cara, que exige um volume de recursos considerável. Agora, é preciso lembrar que a Câmara buscou entendimento com outros poderes para ter a sede própria. Essa discussão começou com o Judiciário para cessão do antigo imóvel da Avenida Rio Branco onde funcionou o Fórum Municipal. Os entendimentos avançaram e esperávamos que o prédio fosse cedido, mas infelizmente o projeto não se concretizou.

POR QUE não deu certo?

A DISCUSSÃO, que a imprensa acompanhou de perto, chegou a avançar e todos certos de que o Tribunal de Justiça do Estado faria a doação do imóvel ao Legislativo mossoroense. Mas, infelizmente, não teve documento assinado e o projeto acabou caindo no esquecimento. Mas, quero afirmar que vamos buscar outros meios, outras parcerias, no sentido de que venha a ser viabilizada a construção de nossa sede própria. Vamos buscar parcerias com a Prefeitura e o Governo do Estado, com o Poder Judiciário também, para juntos encontrarmos o melhor caminho. Penso que o diálogo com o Executivo municipal e estadual será possível porque temos dois companheiros do nosso partido, o PSD, no comando, no caso o prefeito Francisco José Júnior e o governador eleito Robinson Faria. Então, vamos procurar a parceria certa para que o projeto da sede própria, finalmente, saia do sonho para a realidade. É uma necessidade antiga e urgente, porque não podemos aceitar que a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não tenha uma Câmara com a sua sede própria, e pagando um absurdo de aluguel de um imóvel privado.

O ATUAL presidente, Francisco Carlos (PV), em entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, disse que os recursos para a construção da sede estão dentro da própria Câmara, e que o projeto poderia ser realizado através de uma parceria público-privada. O senhor já se inteirou dessa possibilidade?

NÃO. Na verdade, ainda não conversamos com o atual presidente sobre o assunto, mas vamos conversar, com certeza. A partir desta semana, iniciaremos os entendimentos com o presidente Francisco Carlos, para a devida transição do cargo. Vamos discutir a Casa como um todo, e, evidentemente, o projeto de construção da sede própria estará em pauta. Se realmente o presidente Francisco Carlos tem a convicção de que os recursos estão dentro da própria Câmara, vamos pedir a ele que participe do projeto, que mostra onde estão os recursos, no sentido de juntos realizarmos essa grande obra.

TAMBÉM na entrevista, o presidente Francisco Carlos defendeu a redução do número de cargos comissionados, a partir do resultado do censo que está sendo realizado. Essa medida ficaria para a próxima gestão. O senhor concorda? A sua gestão vai reduzir cargos em comissão?

VEJA bem, eu ainda não conheço essa realidade revelada pelo atual presidente, até porque vamos aguardar o resultado do censo para termos uma ideia exata. O que eu sei é que os servidores da Casa estão trabalhando, cumprindo o seu dever e preenchendo as necessidades da Câmara. Sei também que a Câmara está convocando concursados e esses novos servidores efetivos preenchendo as vagas que eram de funcionários comissionados. Penso que o número de cargos comissionados vai reduzindo conforme a convocação dos concursados. Portanto, não acho que existe um número elevado de cargos comissionados, como diz Francisco Carlos, já que a Câmara tem convocado os aprovados no concurso. De qualquer forma, vamos aguardar o resultado do censo e adotarmos as medidas que forem boas para a Casa. Se houver a necessidade de reduzir, vamos reduzir. Do contrário, vamos respeitar o bom funcionamento da Câmara.

SEMPRE se fala sobre a independência dos Poderes, tão importante quanto necessária. Agora, o senhor vai presidir uma Câmara que é formada por 16 vereadores governistas e apenas cinco de oposição. É possível defender uma autonomia diante da maioria esmagadora da bancada governista?

A INDEPENDÊNCIA parte do mandato de cada vereador, que é eleito pelo povo, não pela Prefeitura. Todos que compõem a Casa são conscientes que foram eleitos para defender os interesses da sociedade, que estão acima de qualquer outro interesse de ordem política ou pessoal. Então, a partir daí, cabe a cada um ter a independência de trabalhar em defesa das pessoas. Sou ligado politicamente ao prefeito Francisco José Júnior, mas isso não me dá o direito de presidir a Câmara conforme os interesses do Executivo. Já fui vereador de oposição, como também fui da bancada governista na gestão da então prefeita Rosalba Ciarlini, e sempre tive a liberdade de conduzir o meu mandato conforme os interesses da sociedade. Então, cada um tem que ter a consciência de respeitar e fazer jus ao mandato que recebeu do povo. Agora, é bem verdade que existem alguns vereadores que aprovam projetos de interesse do Executivo de qualquer jeito, mas a maioria, creio, tem a responsabilidade de analisar os projetos e emitir parecer favorável ou não. Esse é o papel do vereador, independentemente se é de governo ou de oposição.

É POSSÍVEL a bancada governista fazer frente aos interesses do Palácio?

PENSO que sim. Vou procurar administrar a Câmara respeitando a sua autonomia, a sua independência em relação ao Executivo. Existe a sensação de que todo projeto do Executivo tem que ser aprovado de qualquer jeito porque a bancada governista é maior. Mas eu não entendo assim. Então, minha postura é essa e toda a Mossoró conhece. Eu posso mudar de bancada, sair da oposição para o governo ou do governo para a oposição, mas a minha postura é a mesma. Como presidente, vou tratar o prefeito não como meu correligionário e amigo, mas chefe do Executivo que precisa administrar respeitando os interesses da coletividade.

É INEGÁVEL que a Câmara vem procurando se aproximar mais da população através de vários projetos, como o senhor citou no início da entrevista. Mas, também, é verdade que a impopularidade da Casa continua alta. Por que o Legislativo não consegue a aprovação da sociedade?

VEJO que a população precisa acompanhar mais o trabalho do político, seja presidente da República, governador, senador, deputado, prefeito ou vereador. As pessoas precisam participar mais, fiscalizar mais os mandatos, para que, assim, possam ter ideia mais precisa do político, principalmente daquele em que votou. Quando a população não faz isso, não acompanha o trabalho dos detentores de mandato, acaba tendo uma visão equivocada dos políticos. Assim acontece em Mossoró, com os vereadores. As pessoas precisam se inteirar mais, se interessar mais, participar mais, para que tenham conhecimento do trabalho que realizamos. A nossa Câmara presta contas do trabalho através da televisão, que transmite ao vivo as nossas sessões; os jornais publicam a resenha da Câmara, e as emissoras de rádio dão cobertura. Tem também as redes sociais, que de certa forma fiscalizam o trabalho do vereador. Então, essa imagem do Legislativo eu não culpo só os vereadores, mas também a população, que vota e se esquece de acompanhar o mandato de quem ajudou a eleger.

MAS, o senhor há de concordar que as notícias negativas, em sequência, acabaram atingindo a imagem da Câmara de forma contundente. Ou não?

EU ENTENDO que em todos os segmentos existem aqueles que são bons e os que não são tão bons. É assim nas áreas da saúde, da educação, da segurança, no Judiciário, no Executivo e na própria imprensa. O Legislativo não é exceção. Entendo que é preciso que a população veja caso a caso, porque não pode generalizar e fazer vítima um Poder, como o Legislativo, que não tem culpa pelos excessos de alguns. Por isso, acho que as pesquisas de opinião pública acabam generalizando no momento em que envolve todos na mesma situação. Acho que se você perguntar ao cidadão: “O que o senhor acha dos vereadores?”, a resposta é uma. E se perguntar: “O que acha do vereador tal?”, a resposta é outra. Então, entendo que a população é consciente de quem trabalha, respeita o mandato e de quem não corresponde as suas expectativas.

O SENHOR foi eleito com o apoio do prefeito, é do partido do prefeito e mantém uma convivência política sólida com o Palácio. Com esse perfil, é possível fazer respeitar a independência entre os Poderes?

COMO eu já falei antes, tenho um bom relacionamento com o prefeito, somos do mesmo partido. Assim como também tenho um bom relacionamento com o governador eleito Robinson Faria. Quero afirmar que essa condição não vai interferir na minha gestão de presidente. A Câmara vai ser respeitada pelo prefeito, porque vou garantir a sua independência. Penso que a minha parceria política com o prefeito facilitará o diálogo e o entendimento. Vamos mostrar ao prefeito, se assim for necessário, que a Câmara não é um gabinete, uma secretaria ou uma extensão da Prefeitura. A Câmara é um poder independente e assim será respeitada. Estou certo que iremos fazer um grande trabalho, com apoio das duas bancadas – de situação e de oposição. A Câmara é uma só, irei tratar a todos dessa maneira, com respeito, porque serei o presidente da Casa e não de uma bancada. O prefeito Francisco José Júnior vai respeitar essa condição, porque ele já foi vereador, já foi presidente e sabe da importância de respeitar a autonomia da Câmara.

QUAL a avaliação que o senhor faz da gestão do prefeito Francisco José da Silveira Júnior?

O PREFEITO tem me surpreendido de forma positiva, desde que assumiu o mandato. Ele realizou, de imediato, várias ações positivas para a cidade de Mossoró, como a abertura da UPA do bairro Belo Horizonte, que era um anseio dos moradores. Ele assumiu o compromisso de colocar essa unidade em funcionamento e cumpriu até a data e a hora que iria inaugurar. Ele empenhou a palavra e cumpriu; isso foi muito importante. O prefeito também soube conduzir com competência o diálogo com servidores da Guarda Municipal que estavam em greve. Esses são exemplos que me fazem ter uma avaliação positiva do prefeito Francisco José Júnior. Ele é jovem, político bem intencionado, inteligente e preparado para governar Mossoró.

O SENHOR, então, está satisfeito com a administração municipal?

EU NÃO posso afirmar aqui que está tudo perfeito. Não está, claro. Existem dificuldades herdadas de gestões passadas que o prefeito precisa resolver. Por exemplo: o prefeito precisa olhar quem é que está ao lado dele, quem está trabalhando com competência, para ver se tem alguém que não vem cumprindo os seus deveres. Muitas vezes, podem ter erros e o prefeito achar que está tudo bem, pelo fato de acreditar na sua equipe de auxiliares e alguém estar boicotando o governo dele. Isso ocorrendo, acaba passando para a população a imagem que o prefeito não está fazendo uma boa administração. Hoje, eu daria um sete ou oito à administração municipal, porque precisa melhorar em muitas coisas. Mas acredito que a partir de 2015, com o novo orçamento, o primeiro elaborado por Francisco José Júnior, o prefeito possa realizar as grandes obras em Mossoró.

O QUE espera do governo Robinson Faria?

ROBINSON é um político diferenciado. Posso afirmar isso com base na convivência política que temos tido a partir de muito antes de ele se eleger governador. Ele está bem intencionado, preparado e articulado para fazer um grande governo, não tenho dúvida. Veja que ele ficou praticamente só, quando rompeu politicamente com a governadora Rosalba Ciarlini, mas não desistiu de seus sonhos e do seu projeto. Caminhou pelo Rio Grande do Norte sem o apoio de nenhuma grande liderança política, mas acreditando que era possível vencer. Então, ele soube conduzir uma candidatura que ninguém acreditava e se elegeu governador. Por isso, com essa capacidade e a boa intenção que ele tem, estou confiante que Robinson fará um grande governo. Se não for o melhor governador da história do Rio Grande do Norte, com certeza será um dos melhores.

O SENHOR foi um dos poucos políticos que ficaram ao lado de Robinson Faria quando ele estava abandonado pelas lideranças. Daí, formou-se um laço político entre o senhor e o governador eleito. O senhor espera, com isso, ter uma participação efetiva na gestão Robinson?

EU QUERO de Robinson Faria o respeito e a consideração que ele sempre teve por mim. Robinson é um homem reconhecedor, é um homem muito grato, ele sabe prestigiar as pessoas que sempre estiveram próximas dele. Mas, quero deixar bem claro que não apoiei e votei em Robinson para ter cargos e poder em troca. Nunca falei com ele sobre isso. Sempre disse a ele que acredito na sua capacidade de governar o Rio Grande do Norte, por isso tinha e tem o meu apoio. Espero dele o trabalho para melhorar a educação, a saúde, a segurança pública. Cuidar das crianças, dos idosos, das pessoas carentes. Portanto, votei nele, por acreditar que será um grande governador.

* De Fato