Anúncio foi feito para a imprensa e contou com a presença de técnicos da Uern (Fotografia: Raul Pereira)O prefeito Francisco José Júnior anunciou nesta segunda-feira, 1º, as primeiras medidas que serão tomadas diante dos resultados apresentados pela auditoria da folha de pagamento do Município, realizada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Estavam presentes no ato, o Conselho Econômico do Município, que trabalhou em parceria com os técnicos da Uern na elaboração da auditoria, secretários municipais, vereadores da Câmara Municipal e da imprensa mossoroense.Para o prefeito Francisco José Júnior, a auditoria é um documento de zelo com os mossoroenses, cumprindo um dos pontos essenciais na administração pública, que é a transparência nos seus atos. “É um momento histórico para a Prefeitura Municipal de Mossoró, porque pela primeira vez na sua história, um prefeito teve a coragem de quebrar paradigmas e auditar sua própria folha de pagamento”, ressaltou.Por vários momentos, Francisco José Júnior enalteceu a importância da Uern na execução desse trabalho pelo grau de preparação de seus técnicos. Na ocasião, ele convidou a população para acompanhar os resultados divulgados e os ajustes que serão realizados. Além disso, uma cópia da auditoria será entregue ao Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, 3, para ser avaliado pelo promotor do Patrimônio Público, Fábio de Melo.Durante anúncio nesta segunda-feira, o prefeito apresentou os itens estudados pelo Conselho Econômico e definiu algumas medidas e ajustes necessários para o Município, visando garantir o uso e a segurança das informações. Os principais pontos apresentados foram:Principais medidas:1 - Implantação de uma sindicância para apurar a existência de 622 servidores não localizados durante o senso, resguardando a esses, o amplo direito do contraditório;2 - Indicação de fiscais e nova licitação por lotes que definam terceirizações por secretarias, por ter sido identificada a ausência de fiscais de contrato de terceirização e a necessidade de controle de documento eficaz;3 - Implantação do cadastramento biométrico dos servidores, pela existência de duplicidade de matrículas e a insuficiência de informações quanto a licenças e afastamentos;4- Implementar o ponto eletrônico nas secretarias, diante da ausência de controle eficaz de jornada detectada na auditoria, com projeto piloto no Centro Administrativo, que atualmente abriga a sede de quatro secretarias municipais: Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social e Juventude;5 - Quantidade elevada de aulas excedentes, ocasionadas pela ausência de professores. Problema que já começou a ser resolvido com a convocação de 156 professores, que reduziu o pagamento de horas extras e atribuiu ainda mais qualidade ao ensino público;6 - Desenvolvimento de software para controlar os plantões - encontrados em excedente - a partir das escalas de trabalho, unificando e modernizando o referido controle;7 - Dimensionamento da necessidade de contratação dos temporários e a realização de seleção pública (medida inicial) seguida de concurso público (medida final) para abolir os contratos temporários com prazo superior a dois anos.
Redução da Folha
O prefeito Francisco José Júnior também anunciou que houve redução na folha de pagamento, que vinha sendo, mês a mês, no valor de R$ 22 milhões. Em agosto o valor foi reduzido para R$ 13 milhões. Ele explica que esta redução já foi em função da realização da auditoria. Ao final do trabalho, pode haver mais redução ou a necessidade de incremento do valor mediante a necessidade de melhoria dos serviços ofertados ao público, principalmente na área da Saúde.
O relatório, que tem mais de 200 páginas, será entregue ao promotor do Patrimônio Público, Fábio Melo, nesta quarta-feira, a partir das 16h. O tempo para concluir o trabalho pode ir 1 a 2 anos.
* Com informações da Secom/PMM
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