TSE poderá decidir sobre candidatura de Larissa ainda nesta sexta-feira

Pedido de agravo regimental tenta persuadir a ministra Laurita Vaz a rever decisão tomada contra Larissa em abril.

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Por Redação

Caso de Larissa aguarda análise do TSE (Foto: Wellington Rocha)

A defesa de Larissa Rosado (PSB), candidata à Prefeitura de Mossoró que ainda não obteve o registro formal da Justiça Eleitoral, interpôs no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de agravo regimental para regularizar a situação.
Na prática, é pedido em liminar que a ministra relatora, Laurita Vaz, reveja a decisão de 15 de abril, quando se negou a alterar a inelegibilidade que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proclamou contra Larissa.
A aposta da defesa, feita pelos advogados Armando Holanda, Charles Casas de Quadros e Walter José Faiad de Moura, é que o TSE aplique a Larissa o entendimento adotado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em favor do casal Antony e Rosinha Garotinho (RJ).
Ambos foram condenador pela Justiça Eleitora à inelegibilidade por abuso de poder midiático. Toffoli refez a decisão, entendendo que não cabe inelegibilidade para esses casos, sobre os quais a legislação prevê a incidência de multa.
O novo recurso de Larissa foi protocolado às 18h35 do dia 30 de abril. Com o feriado desta quinta-feira (1º), não houve tramitação. Nesta sexta-feira, entretanto, o agravo regimental voltou a tramitar, podendo haver decisão da ministra Laurita Vaz a qualquer momento.
Caso seja deferido o pedido, será um alento para a candidatura da deputada estadual, que terá respaldo jurídico, o que pode influenciar no voto do mossoroense. Por outro lado, se indeferido, Larissa pode ir para a disputa e seus votos ficam contabilizados sub judice até que o plenário do TSE se manifeste sobre o assunto.

* Portal NOAR