A juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da 34ª Zona Eleitoral
de Mossoró, inocentou a prefeita e o vice-prefeito cassados de Mossoró, Cláudia
Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
De acordo com a denúncia o empresário Edvaldo Fagundes
(Grupo Líder), durante a campanha de 2012, deu entrevista ao extinto jornal
Correio da Tarde, em que anunciava apostas volumosas em relação à disputa
municipal.
Ele acrescentou que doaria todo o resultado do acerto para
instituições de caridade.
Ainda na entrevista, ao extinto jornal Correio da Tarde, o
empresário disse que havia apostado na vitória dos candidatos da coligação
“Força do Povo” e que se ganhasse doaria o dinheiro as instituições de
caridade.
A juíza não reconhece a representação do MPE.
“(…) Resta claro que a atitude do Sr. Edvaldo Fagundes de
Albuquerque, especificamente a de fazer promessa genérica de doação de dinheiro
a instituição de caridade no caso de vitória nas urnas dos demais
representados, não se enquadrou no que prevê o artigo 41-A da Lei das
Eleições”, arguiu a magistrada.
Na semana passada, dia 1º, ela cassou e determinou “efeito
imediato” para afastamento de ambos, por captação ilícita de votos e conduta
vedada, além de multa pecuniária e inelegibilidade, mas, o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), por 4 x 3, concedeu liminar para retorno de prefeita e vice
aos respectivos cargos.
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