O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário,
professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram
nesta quinta-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei de nº
139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).
A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em
vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula -
892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste
ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões
das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas
foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação
para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o
tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que
não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra
modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do
Estado a relação dos professores temporários que serão contratados,
assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
Projetos
Outro Projeto aprovado por todos os deputados presentes na Casa foi o
de nº 75/2013, que altera a Lei Estadual n.º 9.648/2012 com a finalidade
de remanejar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
para o Programa RN Sustentável.
Com essa aprovação, o Governo do Estado poderá abrir crédito
suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta
orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de
despesas do Fundeb.
Para tal remanejamento, os deputados aprovaram outra matéria
governamental, a de nº 78/2013, que detalha a distribuição dos recursos.
Segundo o Projeto de Lei, os R$ 60 milhões serão repartidos da seguinte
forma: R$ 24.400.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino
Médio; R$ 27.900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino
Fundamental; R$ 900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino
Especial; R$ 2.800.000,00 para ampliação, reforma e reparação de prédios
escolares, espaços esportivos, do órgão central da DIRED; R$
2.000.000,00 para aparelhamento de Escolas da Educação Básica e
Profissional do órgão central e da DIRED e R$ 2.000.000,00 para
construção de prédios escolares e de Espaço Esportivo (COFIN).
Ao contrário do que foi divulgado (5), a mensagem 57, que cria a Taxa
de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do
Norte (IDIARN), Idiarn, não foi a votação nesta quinta-feira. A matéria
ainda vai passar pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Social antes de ir à plenária.
Fonte: Assembleia Legislativa
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