Atendendo requerimento do vereador Soldado Jadson (PT do B), a Câmara
Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira (11) audiência pública
para discutir da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37). A
audiência pública faz parte de uma mobilização nacional com o objetivo
de chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para a proposta que
quer restringir investigações criminais às Polícias Civil e Federal.
A PEC
37 tramita no Congresso Nacional desde 2011, já tendo sido aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e que
tem como objetivo tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as
atividades investigatórias criminais. Durante esta semana, os
Ministérios Públicos brasileiros (Estaduais, Federal do Trabalho e
Militar) estão realizando mobilizações em todo o país para debater o
tema.
A Audiência Pública será presidida pelo Vereador Soldado Jadson e será
realizada a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal. Toda a
população está convidada a participar. Na sexta-feira (12), a Câmara
realiza mais uma audiência pública, desta vez, para discutir a retirada
de investimentos da Petrobras na cadeia produtiva de Mossoró e Região. O
autor da proposição é o vereador Genivan Vale.
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