Na manhã desta terça-feira, 5, a luta judicial teve mais um “round”.
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, decidiu tornar sem efeito imediato a sentença que cassou os mandatos de Cláudia e Wellington Filho (PMDB).
A decisão de Pedro Cordeiro acolhe embargo de declaração, com pedido de nulidade do processo, ajuizado pela assessoria jurídica de Cláudia Regina e Wellington Filho, defesa, que apresenta como argumento a existência de falhas na concepção do processo e na própria decisão do juíz Herval Sampaio.
Um dos atos falhos apontados pelos advogados Humberto Fernandes e Emanuel Antas, é a não citação para defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Rosalba é citada como personagem central de suposta prática de abuso de poder econômico em benefício de Cláudia e Wellington.
Para a assessoria jurídica de Cláudia Regina, se Rosalba foi acusada, teria que ser citada para apresentar defesa.
Como isso não teria ocorrido, os advogados da prefeita e do vice cassados, consideram que houve um erro.
Pedro Cordeiro suspende o efeito imediato da decisão do juiz Herval Sampaio, e abre prazo de três dias para a coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB), autora do processo, se manifestar a respeito do pedido de nulidade do processo.
Depois de pronunciamento da assessoria jurídica da coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, o juiz da 34ª Zona Eleitoral irá julgar o mérito do embargo de declaração, podendo decidir por dá continuidade ao encerrar o processo.
Até lá a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho continuam nos cargos.
* Blog do Skarlack
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