Ao analisar no final da tarde desta terça-feira (29), o pedido de revogação da prisão, impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o desembargador decidiu assegurar o exercício do contraditório abrindo vistas aos advogados impetrantes do processo contra o Estado. A intenção do desembargador é permitir que os impetrantes se pronunciem quanto à defesa do Estado que assegurou, por intermédio do seu procurador, ter decidido cumprir a decisão judicial que determina a concessão de aumentos salariais a servidores da Fundação José Augusto previstos no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
O pedido de revogação da prisão dos secretários foi impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino e distribuído à desembargadora Zeneide Bezerra, de plantão na noite de ontem. Bezerra preferiu, no entanto, encaminhar para apreciação do relator do processo.
Os secretários tiveram a prisão decretada ontem (28) pela manhã e chegaram a ser procurados por oficiais de Justiça e homens do Batalhão de Choque em suas respectivas repartições. Também na tarde de segunda-feira, o governo do Estado emitiu nota em que saiu em defesa de Álber e Obery Rodrigues. À noite, o procurador-geral apresentou pedido de revogação da prisão dos secretários, alegando que o aumento salarial determinado pelo TJ está contemplado nos contracheques dos 23 servidores públicos que impetraram a ação contra o Estado.
Postar um comentário