A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 3484/00, que proíbe o uso de embalagens plásticas de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados. A regra vale para todos os estabelecimentos que vendam alimentos.
O
projeto determina também que esses produtos serão servidos,
obrigatoriamente, em embalagens individuais e descartáveis e deverão
estampar com nitidez os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o
prazo de validade.
Para a relatora, o
projeto atende a regras básicas da Vigilância Sanitária. “Essas
embalagens coletivas deixam os alimentos muito suscetíveis a
deterioração”, aponta. Sandra Rosado também avalia que os comerciantes
não terão dificuldade para cumprir a regra, pois as embalagens de uso
individual são facilmente encontradas no mercado.
O texto estabelece
que o descumprimento das regras implicará em advertência e multa. O
projeto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Seguridade Social e
Família; e Defesa do Consumidor. Agora a proposta deverá ser votada no
Plenário da Câmara.
Nota do Blog: Finalmente uma medida sensata, que deveria partir da higienne e controle dos estabelecimentos que trabalham com alimentos. Como são habitualmente servidos, principalmente em lanchonetes, os famigerados Kat-chups são um verdadeiro envenenamento conssentido. Aliás, o próprio cleinte deveria rechaçar quem se utiliza desta prática. Sem falar que comida que é boa não precisa de ingredientes como este.
Por mim, abaixo as bisnagas de kat-chups, maioneses, juntamente com hamburgueres, hot-dogs (com salsichas) e toda "americanalhização fast-foda-se" que querem fazer na alimentação do brasileiro.
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