Piscinas - Prazo para instalação de placas termina na próxima semana

Lei regulamenta equipamentos de uso coletivo, como em escolas, condomínios e clubes


Desde 10 de janeiro, os estabelecimentos que possuem piscinas de uso coletivo em Mossoró estão obrigados a instalar dispositivos de segurança, como placas, que sinalizem a sua profundidade e grau de risco de afogamento dos equipamentos. O Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria das Malhas foi sancionado pela prefeita Fafá Rosado e publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 13 de janeiro de 2012.

De acordo com a autora da proposição, os registros de acidentes, que nos casos mais graves, levam a óbito, por afogamento, entre outros, são motivos de preocupação que merecem atenção especial do poder público. “Em Mossoró, já se caracterizam vários acidentes fatais envolvendo afogamento de crianças e até mesmo de adultos em piscinas devido à falta dessas placas, que deveriam ser afixados em local de fácil visualização, informando o grau de acidentes e a sua profundidade. É uma medida simples, que pode evitar acidentes e preservar a vida”, afirmou a vereadora Maria das Malhas.

Segundo o texto da lei, os estabelecimentos que já possuem piscinas de uso coletivo, como clubes, condomínios, escolas, entre outros, teriam 90 dias, a partir da data da publicação, para se adaptarem, no entanto, muitos ainda continuam sem a instalação do dispositivo. O descumprimento da Lei poderá acarretar ao infrator interdição da piscina por tempo indeterminado, até que o problema seja regularizado. Já os que sejam inaugurados com piscinas de uso coletivo a partir da publicação da Lei já precisam dispor das placas informativas.

A vereadora ainda chamou a atenção para a importância desta Lei, que a princípio, poderá desagradar os proprietários e gestores desses estabelecimentos. “Além de evitar acidentes, preservando a vida das pessoas que vão utilizar as piscinas, a simples instalação dessas placas irá trazer uma maior tranquilidade e precaução aos pais de crianças e adolescentes, pois através daquela placa, será possível avaliar se aquela piscina é adequada para seu filho”, justificou Maria das Malhas.