A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (12), a décima edição da Operação Segurança Legal no Rio Grande do Norte para coibir o funcionamento clandestino de empresas de vigilância. A fiscalização mobilizou nove agentes federais e percorreu dez estabelecimentos distribuídos pelos municípios de Natal, Parnamirim, Pureza e Serra Caiada.
No município de Pureza, os agentes flagraram uma empresa operando a vigilância patrimonial no canteiro de obras de um parque eólico sem a devida autorização do órgão federal. Durante a inspeção no local, os policiais constataram ainda que os trabalhadores atuavam com Carteiras Nacionais de Vigilante fora do prazo de validade. A prestadora foi autuada e teve suas operações no canteiro imediatamente interrompidas.
Em Serra Caiada, a equipe identificou companhias contratadas pela própria administração municipal executando serviços de segurança privada sem credenciamento junto à Polícia Federal. Os funcionários vestiam uniformes táticos, utilizavam coletes balísticos e conduziam viaturas caracterizadas para fazer rondas e abordagens na cidade. Embora os fiscais não tenham apreendido armas de fogo em poder dos agentes ou nas instalações vistoriadas, o serviço irregular foi suspenso. Foram emitidos autos de infração tanto contra as empresas executoras quanto contra a Prefeitura de Serra Caiada, que agora têm prazo legal para apresentar defesa administrativa.
Além das autuações, a diligência incluiu visitas de orientação técnica para esclarecer as diretrizes da Lei nº 14.967/2024, que estabeleceu o novo Estatuto da Segurança Privada no país. Em uma das empresas inspecionadas durante o roteiro, a documentação e as rotinas de trabalho estavam em conformidade com as exigências legais.
A Operação Segurança Legal ocorre em ciclos anuais pelo país para fiscalizar o cumprimento das normas de habilitação e formação exigidas aos profissionais da área, atividade cuja concessão de funcionamento compete exclusivamente à Polícia Federal.
TCM Notícia
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