Em decisão unânime proferida na terça-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), integrante da Câmara Municipal de Mossoró. O julgamento acatou a representação movida pela direção nacional do MDB, legenda pela qual o parlamentar havia sido eleito nas urnas em 2024.
A controvérsia jurídica teve início quando o vereador optou por se desfiliar do MDB e assinar ficha no PL sem obter a anuência formal do seu antigo partido, com a intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados. O processo chegou a ter a votação suspensa no último dia 22 de setembro por um pedido de vista, momento em que a tese da perda do mandato por infidelidade partidária já reunia maioria formada. Com a retomada do julgamento do recurso eleitoral no plenário do tribunal, o placar foi liquidado pela procedência da ação.
Apesar da sanção imposta pela Corte regional, que resulta no afastamento do cargo e abre espaço para a convocação do suplente da nominata emedebista, a decisão ainda é passível de recurso junto às instâncias superiores em Brasília. Na disputa recente para deputado federal pelo PL, Cabo Deyvison contabilizou 100.795 votos, alcançando a primeira suplência de sua nova agremiação partidária.
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