A Câmara Municipal de Mossoró informou que foi intimada, na tarde de terça-feira (13), da decisão proferida pelo Desembargador Eleitoral Eduardo Pinheiro, que suspende, em caráter liminar, a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL).
A decisão também suspendeu os efeitos dos atos decorrentes do acórdão, efetivados por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, publicado na sexta-feira (9), e do Ato da Presidência nº 11/2026, lido em Plenário nesta terça-feira (13), que declarou a extinção do mandato parlamentar e convocou o suplente para posse.
Diante da nova decisão, a Câmara Municipal de Mossoró informou que publicará os atos administrativos necessários para assegurar o reestabelecimento do vereador Cabo Deyvison no exercício do mandato, em estrita observância à determinação da Justiça Eleitoral.
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