O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concedeu um prazo para que a Prefeitura de Mossoró e a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. se manifestem no processo que trata da possível suspensão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o município e a empresa.
Em despacho assinado na terça-feira (25) pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do processo, foi concedido prazo de 72 horas para que as duas partes apresentassem manifestação prévia sobre a eventual adoção de medida cautelar destinada à suspensão do contrato de licitação, antes da análise definitiva do mérito do processo.
Um parecer da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou que o processo de concessão da PPP foi conduzido sem que diversos estudos e informações exigidos fossem apresentados de forma adequada ao órgão fiscalizador.
Entre os principais pontos levantados estão:
- descumprimento de normas do TCE/RN durante a contratação;
- falhas na matriz de riscos, que não define adequadamente as responsabilidades em diferentes situações;
- dúvidas sobre a viabilidade econômica da concessão e sobre as receitas projetadas;
- ausência de estudos necessários para demonstrar a sustentabilidade financeira do projeto;
- problemas no projeto de engenharia, incluindo a sobreposição da área da Arena com o terreno destinado à permuta;
- falta de estudos adequados sobre os impactos no trânsito provocados pelo novo empreendimento;
- possibilidade de o município ter que arcar futuramente com uma indenização estimada em R$ 143,7 milhões, em razão das irregularidades apontadas.
Nos autos, o TCE/RN informa que a Prefeitura de Mossoró chegou a se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas. No entanto, segundo a equipe técnica do órgão, as respostas apresentadas pelo município não foram suficientes para comprovar a viabilidade da contratação.
Tanto a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Administração, quanto a Nacional já foram notificadas. O processo segue em tramitação no TCE/RN.
Por meio de nota enviada ao Jornalismo TCM, a Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre a análise do TCE.
“A Prefeitura de Mossoró informa que todo o processo de construção da nova Arena Nogueirão é acompanhado por comissão técnica, responsável por monitorar os projetos e o andamento da obra, assim como as indicações dos órgãos de controle.
Em oportunidade anterior, o Município já respondeu a outros apontamentos e apresentou soluções ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Com os novos apontamentos, o Município vai apresentar documentos complementares para demonstrar a regularidade da contratação.
A Prefeitura reforça que a nova Arena Nogueirão é uma realidade e o projeto já saiu do papel, com a etapa de demolição concluída. A população de Mossoró vai contar com uma arena multiuso, com capacidade para 15 mil torcedores, gramado padrão FIFA, estacionamento subterrâneo e acessibilidade.“
Já a Nacional Incorporadora e Construtora, por meio do engenheiro responsável pela obra, informou que a empresa deverá se manifestar em breve, por meio de coletiva de imprensa.
A solenidade de assinatura da Parceria Público-Privada que autorizou a construção da Arena Nogueirão ocorreu em 23 de março deste ano. Desde a conclusão da demolição da antiga estrutura do Estádio Nogueirão, no final de abril, já se passaram mais de quatro meses.
Atualmente, o local permanece isolado, com os detritos da antiga estrutura do Nogueirão.
TCM Notícia
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