Só 61% das despesas de pessoal do RN vão para servidores ativos

 

O Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste que destina a menor parcela de suas despesas de pessoal aos servidores públicos em atividade. Do total gasto com funcionários ativos, aposentados, pensionistas e trabalhadores terceirizados, apenas 61% são direcionados ao quadro em exercício. Considerando todo o País, o percentual do RN é o 6º menor entre as 27 unidades da Federação. Os dados fazem parte do estudo “Raio-X da gestão de pessoas do Estado do Rio de Janeiro”, realizado pela República.org em parceria com a RioAgora.org e publicado pelo jornal O Globo. O levantamento compara quanto cada estado destina aos servidores ativos em relação ao conjunto das despesas de pessoal.

Os números reforçam o peso que aposentadorias e pensões exercem sobre as contas do Rio Grande do Norte. No ranking nacional, apenas cinco estados apresentam uma parcela menor de despesas destinada aos funcionários em atividade. O Rio de Janeiro ocupa a última posição, com 56%, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 57%; São Paulo e Minas Gerais, ambos com 59%; e Espírito Santo, com 60%. Logo depois aparece o Rio Grande do Norte, com 61%. A situação potiguar se diferencia do restante do Nordeste. A Bahia aparece como o segundo estado da região com menor proporção, mas destina 63% dos gastos de pessoal aos servidores ativos.

Depois vêm Pernambuco, com 64%; Sergipe, com 66%; Alagoas, com 67%; Piauí, com 69%; Ceará, com 71%; Maranhão, com 72%; e Paraíba, com 74%. Na prática, o indicador mostra que, a cada R$ 100 gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte com pessoal, R$ 61 são destinados aos funcionários em exercício. Os R$ 39 restantes correspondem às despesas com aposentadorias, pensões e terceirizações incluídas na metodologia do estudo. Em abril deste ano, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, informou ao jornal Agora RN que o Rio Grande do Norte tinha 54 mil servidores ativos, 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas.

Portanto, eram 63 mil beneficiários da Previdência estadual, número 9 mil superior ao total de funcionários em atividade. Segundo o Ipern, 52% da massa vinculada ao regime próprio é composta atualmente por inativos, enquanto os ativos representam 48%. O quadro é descrito como uma pirâmide invertida: há menos servidores contribuindo para o sistema do que aposentados e pensionistas recebendo benefícios. A entrada de novos funcionários por meio de concursos ajuda a ampliar a base de contribuintes, mas os efeitos dessa recomposição são graduais. Essa diferença ajuda a explicar o déficit superior a R$ 2 bilhões registrado pela Previdência dos servidores civis em 2025.

No ano passado, as receitas previdenciárias somaram R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas com benefícios alcançaram R$ 5,559 bilhões. Como a arrecadação não foi suficiente para pagar aposentadorias e pensões, o Tesouro Estadual precisou cobrir a diferença com recursos que poderiam ser destinados a outras despesas e investimentos. O desequilíbrio também vem aumentando. Entre 2023 e 2025, a receita do sistema previdenciário cresceu 9,4%, enquanto a despesa avançou 15%. Em valores absolutos, o resultado negativo piorou em mais de R$ 420 milhões no intervalo de dois anos. Somente entre 2024 e 2025, o déficit aumentou cerca de R$ 300 milhões.

Dados do boletim RREO em Foco, da Secretaria do Tesouro Nacional, colocaram o Rio Grande do Norte na liderança nacional da despesa com Previdência em 2025. Essa função respondeu por 34% de todos os gastos estaduais. O Rio de Janeiro apareceu em segundo lugar, com 24%, dez pontos percentuais abaixo do resultado potiguar. Além do volume de aposentados e pensionistas, a paridade concedida a parte dos servidores mais antigos também pressiona as despesas. O mecanismo assegura a determinados inativos os mesmos reajustes concedidos aos funcionários da ativa. Embora a regra tenha deixado de valer para quem ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 41, de 2003, ela continua alcançando servidores admitidos anteriormente.

O presidente do Ipern afirmou, em abril, que não há perspectiva de reversão rápida dessa situação. A projeção apresentada por Nereu Linhares é de que o déficit previdenciário continue crescendo até aproximadamente 2035. Depois desse período, a tendência seria de estabilização e posterior redução, à medida que diminuísse o número de beneficiários alcançados pelas regras anteriores. A pressão previdenciária ocorre em um cenário no qual o Rio Grande do Norte já apresenta o maior comprometimento da receita com despesas de pessoal do Poder Executivo. No primeiro quadrimestre de 2026, encerrado em abril, o Estado destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada à folha.

O percentual foi o maior do País e ficou acima do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquele período, a Receita Corrente Líquida utilizada para o cálculo somava R$ 20,11 bilhões no acumulado de 12 meses, enquanto a despesa total de pessoal do Executivo chegou a R$ 11,28 bilhões. Embora o percentual tenha apresentado ligeiro recuo diante dos 56,41% registrados no encerramento de 2025, o Estado permaneceu acima dos limites de alerta, prudencial e máximo da legislação fiscal.

O Correio de Hoje