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| Foto: PM RN/Divulgação |
O Governo do Rio Grande do Norte contratou 793 câmeras corporais para utilização por policiais militares durante atividades operacionais. O contrato, no valor de R$ 9.325.680, inclui os equipamentos e a estrutura tecnológica necessária para captação, transmissão, armazenamento e gerenciamento das imagens. A previsão é que as câmeras comecem a funcionar entre outubro e novembro deste ano. A contratação foi formalizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com a Motorola Solutions Ltda. O extrato do contrato nº 112/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 20 e estabelece prazo inicial de 30 meses para a prestação dos serviços.
As 793 câmeras representam a primeira parte de um programa mais amplo anunciado pelo Governo do Estado para implantação de aproximadamente 2,3 mil equipamentos nas forças estaduais de segurança. Quando apresentou o projeto, em dezembro de 2024, o Executivo informou que a previsão era disponibilizar 2.310 câmeras corporais para uso durante o serviço. Do total previsto no programa, 800 câmeras seriam entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto outras 1.510 seriam viabilizadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A primeira contratação agora formalizada prevê 793 equipamentos destinados à Polícia Militar.
Além das câmeras propriamente ditas, o contrato envolve uma solução integrada para captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia das evidências digitais. Os equipamentos serão disponibilizados com os suportes necessários para fixação no fardamento dos policiais, em regime de comodato. A Motorola também ficará responsável pela estrutura necessária para conectar os equipamentos ao sistema de armazenamento em nuvem. O serviço inclui infraestrutura nas instalações da Sesed, configurações, manutenção, atualizações e correções de software e hardware, acessórios, suporte técnico e garantia durante a vigência da contratação.
As gravações produzidas durante as atividades policiais serão armazenadas em nuvem e poderão ser utilizadas posteriormente em investigações e outros procedimentos. Os registros poderão ser requisitados por autoridades policiais e também pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O sistema permitirá documentar abordagens, atendimentos de ocorrências e outras intervenções realizadas pelos agentes durante o serviço. As gravações também poderão ser utilizadas para verificar as circunstâncias de uma ocorrência quando houver questionamentos sobre a atuação dos policiais. A tecnologia permitirá ainda a transmissão de imagens durante determinadas operações.
Dessa forma, ações em andamento poderão ser acompanhadas a partir do centro de comando e controle pelos responsáveis pela segurança pública, ampliando as informações disponíveis para coordenação das equipes durante as ocorrências. O contrato publicado nesta quinta-feira contempla ainda a custódia das evidências digitais. Isso significa que a prestação do serviço não se limita à gravação das imagens pelas câmeras instaladas nos uniformes, mas abrange também a transmissão, organização, armazenamento e preservação do material produzido. Programa O projeto anunciado pelo Estado prevê que a utilização de câmeras corporais seja ampliada para diferentes instituições.
Além da Polícia Militar, o planejamento apresentado anteriormente contempla Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Parte dos equipamentos financiados com recursos federais deverá ser utilizada em unidades da Polícia Militar de Natal e dos outros três municípios do Rio Grande do Norte com população superior a 100 mil habitantes: Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A destinação integra as regras estabelecidas para o recebimento dos recursos federais destinados ao programa. Quando o projeto foi anunciado, em dezembro de 2024, ainda não havia previsão para o início efetivo da operação dos equipamentos.
Com a contratação desta primeira etapa, a expectativa agora é que as câmeras destinadas à Polícia Militar comecem a funcionar entre outubro e novembro. A implantação em maior escala ocorre depois de uma experiência iniciada pelo Estado em janeiro de 2023. Naquele momento, 15 câmeras corporais passaram a ser utilizadas por policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). O projeto-piloto tinha como finalidade utilizar os equipamentos instalados nos fardamentos para registrar ocorrências atendidas pelos policiais. A experiência antecedeu o planejamento de expansão da tecnologia para outras unidades e instituições da segurança pública estadual.
Agora, o contrato com a Motorola prevê uma estrutura permanente de serviços associados às câmeras. O prazo de vigência é de 30 meses, contado da assinatura, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Correio de Hoje
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