PREPARE O BOLSO, O PEDÁGIO VEM AÍ: Governo Federal estuda concessão das BRs 101, 116 e 304

 

Foto: Portal TCM Notícia

Os estudos para a concessão do lote formado pelas BRs 101, 116 e 304 seguem em andamento e ainda não têm previsão para conclusão antes do fim do ano de 2026. A informação foi confirmada pelo Ministério dos Transportes, que afirmou que o projeto permanece em fase inicial de elaboração.

Segundo a pasta, o lote em estudo abrange trechos das três rodovias nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outro projeto paralelo contempla um segmento da BR-116 entre Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Enquanto os estudos não são concluídos e não há contrato de concessão firmado, as rodovias permanecem sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que continua encarregado da administração, manutenção e dos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Ministério informou que, após a assinatura do contrato de concessão, caberá à futura concessionária executar serviços de operação da rodovia, incluindo manutenção, conservação, sinalização e atendimento aos usuários. Já as intervenções de maior porte, como duplicações e implantação de faixas adicionais, deverão seguir cronograma específico e, em geral, começam a partir do terceiro ano da concessão.

A resposta encaminhada pela pasta, no entanto, não detalha quais segmentos das BRs 101 e 304 localizados no Rio Grande do Norte integrarão o projeto de concessão. Também não esclarece se toda a extensão potiguar das rodovias será concedida ou apenas trechos específicos.

O ministério também não respondeu como ficarão as obras atualmente em execução na BR-304, entre Mossoró e Assú e entre Riachuelo e Macaíba, durante o período de transição para uma eventual concessão.

Outro ponto sem definição é a instalação de praças de pedágio. A pasta não confirmou se haverá cobrança de tarifas nos trechos potiguares nem informou possíveis locais para implantação.

Também não há, até o momento, previsão para realização de audiências públicas, publicação de edital ou divulgação das próximas etapas do processo de concessão.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério dos Transportes reiterou apenas que os estudos permanecem em fase inicial e que a conclusão está prevista para ocorrer após 2026, sem apresentar um cronograma para o avanço do projeto.

TCM Notícia