Aprovados em concurso público servidores vão recompor força de trabalho da Secretaria da Fazenda
A administração pública do Rio Grande do Norte passou a contar com 50 novos auditores fiscais. A chegada dos novos servidores contribuirá para recompor a força de trabalho da Secretaria, ampliando a capacidade do Estado de fiscalizar, combater a sonegação, promover a justiça fiscal e aumentar a arrecadação de receitas que financiam políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Há 20 anos o RN não realizava concurso público para contratação de auditores fiscais. Antes da posse de hoje a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) contava com 265 auditores fiscais em atividade. Desses, 110 já possuem direito à aposentadoria e permanecem em exercício por meio do abono de permanência, o que corresponde a cerca de 41% do quadro atual.
Além de recompor o quadro de auditores fiscais, a posse dos novos servidores permite a fiscalização mais eficiente e o combate à concorrência desleal, garantindo ambiente de negócios mais equilibrado para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), sancionada pela governadora em dezembro de 2025, os auditores iniciarão, já neste dia 29 de julho, o curso de adaptação com duração de quatro meses. A capacitação será coordenada por uma comissão formada por seis servidores da SEFAZ-RN com atividades teóricas e práticas.
No primeiro mês, os novos servidores terão aulas sobre legislação tributária, administração tributária, Reforma Tributária, ética no serviço público e conteúdos técnicos. Nos três meses seguintes, passarão por diversos setores da Secretaria da Fazenda, incluindo auditoria, atendimento ao contribuinte, fiscalização de mercadorias em trânsito, áreas administrativas e o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Caraú.
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