O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a regularidade do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (10) no sistema eletrônico do órgão.
Segundo o MPRN, o procedimento foi motivado após a formalização de uma denúncia apresentada pela vereadora Marleide Cunha (PT), que apontou um suposto descompasso na gestão de pessoal e dos recursos humanos da saúde municipal.
O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa, pretende verificar se existem candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação para ocupar vagas atualmente preenchidas por trabalhadores terceirizados e contratados temporariamente.
De acordo com o Ministério Público, a diligência leva em consideração planilhas fornecidas pela Prefeitura de Mossoró, que indicam a existência de até 683 cargos efetivos vagos previstos em lei na Secretaria de Saúde, além da manutenção de 80 servidores temporários e de centenas de prestadores de serviço contratados por meio de empresas terceirizadas.
O MPRN aponta a existência de 81 vacâncias no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, 35 para Técnico de Consultório Dentário, 64 para Médico Clínico Geral e 60 para Agente Comunitário de Saúde, além de vagas em diversas especialidades médicas e na área de enfermagem.
Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou a autuação da portaria no sistema eletrônico da instituição, com o devido registro do objeto e dos interessados. Também foi expedido ofício ao prefeito de Mossoró e à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem a relação nominal de todos os candidatos aprovados no último concurso público realizado para cargos da Secretaria Municipal de Saúde, com a respectiva ordem de classificação e o prazo de validade do certame.
O órgão também solicitou uma justificativa técnico-jurídica detalhada sobre a manutenção de profissionais terceirizados, vinculados à empresa Delta, e de servidores temporários em funções consideradas essenciais. Além disso, requereu a apresentação de um cronograma atualizado ou plano de ação para a substituição gradual dos vínculos precários por servidores efetivos concursados, observando o limite de vagas previsto em lei.
A reportagem procurou a Prefeitura de Mossoró, que se manifestou por meio de nota:
“A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a convocação dos candidatos aprovados no concurso público segue acontecendo de forma contínua, dentro dos prazos previstos em lei. Ao todo, o município já convocou 602 candidatos, número acima das vagas previstas em edital. Desse total, 274 são do cadastro de reserva.
Após a convocação, os profissionais têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para iniciar o trabalho. Esses prazos precisam ser respeitados pela Administração Pública."
TCM Notícia
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