O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, rejeitou, nesta quarta-feira (6), um novo recurso apresentado pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que buscava suspender imediatamente as obras da Arena Nogueirão.
A decisão mantém o entendimento do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Comarca de Mossoró, proferido em 10 de abril, que já havia negado o pedido de liminar feito pela Liga.
“No caso concreto, verifica-se que o juízo de origem indicou, de maneira expressa, os fundamentos que o conduziram ao indeferimento da tutela de urgência, notadamente: (i) a ausência de demonstração da probabilidade do direito; (ii) a presunção de legitimidade dos atos administrativos; (iii) a existência de risco de dano inverso; e (iv) o lapso temporal relevante entre os fatos e o pedido de tutela. Tais fundamentos revelam que houve, sim, apreciação da controvérsia sob os aspectos jurídicos pertinentes à concessão da tutela de urgência, ainda que de forma contrária aos interesses da agravante”, diz trecho da nova decisão.
As partes envolvidas no processo podem recorrer no prazo de 15 dias úteis. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá emitir parecer no mesmo prazo de 15 dias úteis, caso considere necessário.
Com a nova decisão do TJRN, as obras da Arena Nogueirão seguem normalmente. Recentemente, a construtora responsável pela execução finalizou a demolição das arquibancadas do estádio, concluindo a primeira etapa da obra.
TCM Notícia
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