A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar em favor da vereadora Marleide Cunha (PT), que solicitou à Prefeitura de Mossoró informações junto às secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
O pedido requer o detalhamento do quantitativo de cargos efetivos existentes e suas respectivas vacâncias, com descrição de cargo, função, órgão e lotação, além da quantidade de servidores contratados (CLT) e terceirizados nas três secretarias.
Na ação, a vereadora afirma que chegou a protocolar ofícios solicitando os dados, mas não obteve resposta dentro do prazo de 20 dias.
Na decisão, assinada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a magistrada considerou o pedido razoável, destacando que as informações solicitadas não possuem caráter sigiloso que justifique restrição de acesso.
A juíza determinou prazo de 30 dias para que o Município forneça os dados solicitados. Também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que as secretarias prestem as informações que considerarem pertinentes.
Por fim, a decisão prevê o envio do processo ao Ministério Público para emissão de parecer, antes da sentença final.
Sobre a decisão, a reportagem procurou a Prefeitura de Mossoró e aguarda um posicionamento oficial.
TCM Notícia
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