A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 55/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e segue para veto ou sanção do Poder Executivo Municipal.
Além do texto principal, o plenário apreciou 15 emendas aditivas, 40 emendas modificativas e 7 emendas supressivas ao projeto.
A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco para o município, após mais de uma década sem atualização do instrumento. A medida fortalece o ordenamento territorial de Mossoró, abrangendo as zonas urbana e rural, com diretrizes voltadas ao planejamento sustentável, ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população.
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