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| Foto: TCM Notícia |
Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), o engenheiro civil e empresário Kerginaldo Forte, conhecido como “KF”, questiona possíveis interferências no processo de análise do projeto do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.
Segundo ele, a discussão sobre a delimitação do perímetro urbano, um dos pontos centrais da proposta, tem sofrido influências externas, o que pode comprometer o interesse coletivo.
“A área proposta é suficiente para a expansão de conjuntos habitacionais por, pelo menos, 20 anos. O Plano Diretor ficou muito consistente. Qualquer mudança deve considerar os critérios técnicos que fundamentaram sua elaboração”, destacou.
KF, que também participou da última revisão, realizada há cerca de duas décadas, avalia que o trabalho apresentou resultados positivos.
“Tivemos uma participação efetiva, com um trabalho técnico desenvolvido em conjunto com outros profissionais. Foi um processo longo, com duração de mais de um ano, que buscou modernizar normas que já estavam defasadas desde 2006”, afirmou.
Após ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto segue em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. Até o momento, foram protocoladas 59 emendas ao texto original, entre aditivas, modificativas e supressivas.
Na condição de presidenta da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, a vereadora Marleide Cunha (PT) destacou a responsabilidade do colegiado na análise da proposta e defendeu mais tempo para estudo. Segundo ela, o tema exige aprofundamento e diálogo com especialistas e instituições. “Precisamos estudar, analisar e ouvir a população para construir um Plano Diretor realmente efetivo”, pontuou.
A vereadora também se posicionou contra a realização de reunião conjunta entre comissões para emissão de parecer único, argumentando que o projeto ainda está em fase de análise. “Não é um trabalho para ser feito de forma apressada, pois isso pode comprometer a qualidade do debate”, disse.
Para que a votação seja levada ao plenário nesta terça-feira (31), é necessário que qualquer vereador apresente um requerimento de urgência especial que, para ser protocolado, precisa de oito assinaturas. Até a publicação desta reportagem, não havia nenhum requerimento nesse sentido.
Desde dezembro de 2023, o processo de revisão vem sendo conduzido com base em estudos técnicos e na escuta ativa da população. Ao todo, foram realizadas 49 oficinas territoriais, além de audiências públicas e mecanismos de participação digital, como o mapa colaborativo disponibilizado no site oficial do Plano Diretor.
TCM Notícia
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