A Prefeitura de Mossoró se manifestou após a determinação do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Primeira Vara da Fazenda Pública, que solicitou informações do Executivo a respeito do pedido de liminar impetrado pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM), que requer a suspensão das obras de construção da Arena Nogueirão. Em sentença anterior, a Liga reconheceu a transferência da titularidade do imóvel para o Município.
Na petição, o procurador-geral do município, Tales Belém, reforçou que a Justiça já havia indeferido anteriormente uma liminar de suspensão dos atos de reversão do terreno onde está localizado o Nogueirão. Segundo ele, o novo pedido de tutela de urgência formulado pela LDM não apresenta qualquer alteração substancial que justifique a revisão das decisões anteriores.
Além disso, o Município também cita uma sentença anterior, de 2020, proferida pelo próprio juiz Pedro Cordeiro Júnior, na qual a Liga reconhece a reversão, pleiteando inclusive a sucessão da dívida de IPTU em um processo de execução fiscal.
Também foi requerido ao juiz que seja anexado ao processo um laudo técnico que atesta a necessidade de demolição e a inviabilidade de recuperação da antiga estrutura do estádio.
TCM Notícia
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