A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os Três Poderes reavaliem em até 60 dias as verbas indenizatórias pagas a servidores, foi interpretada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma oportunidade para o Congresso avançar no enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público. O entendimento dentro da base governista é que a medida pode abrir espaço político para destravar propostas legislativas que há anos enfrentam resistência e lentidão no Parlamento, informa o Metrópoles.
A determinação de Dino, publicada na quinta-feira (5), estabelece que Legislativo, Executivo e Judiciário revisem os chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais pagos além do salário fixo e que frequentemente ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em torno de R$ 46 mil. Após o prazo fixado pelo ministro, apenas verbas expressamente previstas em lei poderão ser mantidas, o que pode pressionar órgãos públicos a suspender pagamentos que hoje ampliam remunerações acima do limite legal.
Os “penduricalhos” incluem auxílios e vantagens indenizatórias que, por não entrarem no cálculo do teto, acabam sendo usados para inflar salários. A prática é recorrente em diversas carreiras e tem sido apontada por integrantes do governo Lula como um obstáculo para o controle de gastos e para a credibilidade das regras de remuneração no setor público.
Governo Lula tenta avançar; Congresso resiste
O combate aos supersalários é uma pauta recorrente dentro da equipe econômica do governo federal. Integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram impulsionar mudanças para reduzir essas distorções, mas, segundo relatos, a proposta esbarrou na falta de disposição política do Congresso em levar o tema adiante.
Há dois anos, a ministra Simone Tebet (MDB), que comanda o Planejamento, chegou a classificar os “penduricalhos” como “ilegais, inconstitucionais e imorais”, em declaração que reforçou a posição do Executivo sobre a necessidade de uma revisão ampla dessas vantagens.
Na decisão, Dino também direcionou críticas ao Legislativo, cobrando a aprovação de uma norma que defina com clareza quais verbas podem ser excluídas do teto constitucional. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”, permitindo que benefícios continuem sendo pagos sem critérios uniformes.
Embora existam propostas em discussão há anos, o texto mais avançado sobre o tema segue travado no Senado desde 2021, sem avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governistas falam em "janela de oportunidade"
Aliados do Planalto avaliam que a ordem do STF pode criar um ambiente favorável para destravar o debate. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), classificou a medida como uma chance concreta de avanço, ao afirmar que se trata de uma “oportunidade” e que a decisão cria um “ambiente favorável” para o Congresso tomar uma posição definitiva sobre os supersalários.
Uma liderança governista da Câmara, sob reserva, afirmou que a percepção entre parlamentares é de que a pressão popular contra esses benefícios vem aumentando e pode se transformar em um fator decisivo dentro do Congresso.
Segundo essa liderança, o movimento pode seguir um padrão semelhante ao que ocorreu em outros debates recentes, quando mobilizações externas ajudaram a empurrar temas sensíveis para dentro da agenda legislativa. “É um tema inevitável. Chegou a hora de discutir isso”, declarou o parlamentar.
O ministro Fernando Haddad (PT) também voltou a defender publicamente o corte de regalias no funcionalismo, reforçando que o governo pretende enfrentar distorções que comprometem a lógica do teto salarial no setor público.
Histórico de idas e vindas trava discussão desde 2016
O debate sobre supersalários no Congresso não é novo e já passou por diferentes etapas nos últimos anos. Em 2024, o Parlamento promulgou uma emenda constitucional determinando que verbas indenizatórias devem ser incluídas no teto do funcionalismo, mas estabeleceu que exceções só poderiam ser definidas por meio de uma lei específica. Essa legislação ainda não foi aprovada e também não há prazo formal para que isso ocorra.
A cobrança feita por Flávio Dino na decisão de quinta-feira se insere nesse contexto, pressionando o Legislativo a cumprir o que a emenda já determinava.
Em 2016, senadores aprovaram um projeto que buscava enquadrar uma série de “penduricalhos” dentro do teto salarial, articulado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto previa algumas exceções, como ajuda de custo para mudança, auxílio-alimentação e auxílio-fardamento.
Cinco anos depois, a Câmara aprovou a proposta, mas promoveu alterações relevantes. As mudanças flexibilizaram as regras originais e ampliaram as exceções permitidas, incluindo gratificações específicas pagas a servidores do Congresso Nacional. Desde então, o projeto permanece paralisado no Senado, aguardando análise da CCJ.
Além dessa proposta, o tema também aparece nas discussões ligadas à reforma administrativa elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, mas sem consenso sobre como aplicar limites efetivos às remunerações.
Decisão ocorre após Congresso aprovar reajustes e novo benefício a servidores
A determinação de Dino foi tomada dois dias depois de Câmara e Senado aprovarem projetos que reajustam salários e criam um novo benefício indenizatório para servidores do Legislativo. Embora o ministro não tenha citado diretamente as propostas, parlamentares — tanto da base quanto da oposição — avaliam que a repercussão negativa desses textos pode ter influenciado o movimento do STF.
Um líder do Centrão afirmou que a decisão pode aumentar a tensão entre Judiciário e Legislativo, ainda que seja cedo para medir a reação interna do Congresso. Nos últimos anos, Supremo e Parlamento já acumularam episódios de atrito, especialmente após decisões da Corte envolvendo regras de transparência e controle sobre emendas parlamentares.
Deputados afirmam que o tema deve entrar na pauta da próxima reunião de líderes, marcada para segunda-feira (9), quando a Casa deve discutir o impacto político e institucional da medida.
Apesar disso, entre parlamentares predomina a avaliação de que a decisão não deve atingir diretamente os servidores do Congresso, sob o argumento de que os benefícios pagos pela Câmara e pelo Senado estariam respaldados em lei e, por isso, poderiam continuar valendo mesmo após o prazo de 60 dias.
No Senado, uma liderança da oposição reconheceu que a decisão reacende o debate, mas apontou obstáculos políticos relevantes para mudanças efetivas, sobretudo no Judiciário. “O Judiciário é quem mais tem ‘penduricalhos’. Mexer nas verbas indenizatórias dessa gente é terreno pantanoso. O que percebo é um Parlamento, neste momento, tentando baixar a temperatura. Provavelmente nada se fará até o Carnaval”, afirmou.
Brasil 247
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