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| Foto: Rafa Neddermeyer |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
A medida foi tomada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação ao proferir voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.
Relembre o caso: Justiça absolve homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12 por ‘vínculo afetivo consensual’
O caso ganhou ampla repercussão após o desembargador absolver o réu sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente. Láuar afirmou: “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Ele também mencionou que a menina mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com conhecimento da família.
Posteriormente, nesta quarta-feira, o próprio magistrado reviu a decisão e restabeleceu a condenação, ao acolher recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A lei brasileira define estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena prevista de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa. O homem investigado foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, ocasião em que admitiu ter mantido relações sexuais com a adolescente.
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