O governo federal começou a renovar automaticamente, e sem cobrança de taxas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, já está em vigor e utiliza o sistema da Senatran para atualizar o documento de forma digital.
A renovação aparece diretamente no aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de exames presenciais ou deslocamento ao Detran. Motoristas incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores também recebem um selo de “Bom Condutor”.
Segundo o governo, mais de 370 mil pessoas já foram beneficiadas nesta primeira etapa, e a expectativa é alcançar milhões de condutores ao longo do ano.
O benefício tem restrições: não vale para CNHs vencidas há mais de 30 dias, para quem teve validade reduzida por recomendação médica e não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Entre 50 e 69 anos, o uso será permitido apenas uma vez.
Quem desejar receber a versão física da carteira deverá solicitar ao Detran de seu estado, seguindo as regras e taxas locais.
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