A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização do sal grosso da marca Marfim, produzido pela empresa mossoroense M Gomes Praxedes, conhecida como Refimosal. A medida atinge especificamente o lote 901124 do produto.
De acordo com a Anvisa, o lote foi reprovado em teste de teor de iodo, considerado insatisfatório. Diante do resultado, o órgão determinou o recolhimento do produto do mercado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A suspensão tem como base o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 284.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF). Segundo o documento, o produto descumpre normas previstas na Resolução RDC nº 604/2022, na Lei nº 6.150/1974 e no Decreto nº 75.697/1975, que regulamentam a iodação do sal destinado ao consumo humano.
A Anvisa também fundamentou a decisão em dispositivos da Lei nº 9.782/1999, que define as competências da agência, e da RDC nº 655/2022, que trata das medidas sanitárias aplicáveis em casos de irregularidades.
A empresa responsável pela fabricação do sal não havia se manifestado sobre a determinação.
Mossoró Notícias
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