O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial.
Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.
A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024.
O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, base para o reajuste, também diminuiu, levando à correção menor.
PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite
A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas.
Governo também revisa projeções de anos seguintes
A atualização enviada ao Congresso também reduziu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:
- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721
- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819
- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903
Os ajustes refletem a expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.
Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias
O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:
- aposentadorias e pensões do INSS
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- seguro-desemprego
- abono salarial
Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajusta ou não as projeções ao longo da tramitação.
"A projeção menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares", informou o ministério.
Valor final sai em dezembro
O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.
A fórmula de correção prevê:
- inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente
- crescimento do PIB de dois anos antes
- limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação
O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de correções restritas à inflação.
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