Governo do RN diz que lei sancionada pelo Governo Bolsonaro é responsável pelo aumento nas contas de energia solar

Consumidores que utilizam placas fotovoltaicas para gerar energia elétrica, foi surpreendido este mês com a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, que teve um aumento de 1.100%. Além disso, chamou a atenção dos consumidores o aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que praticamente triplicou, ajudando a aumentar substancialmente a conta de luz.

A explicação é a de que a Cosern mudou o sistema de repasse das cobranças aos clientes, incluindo os que aderiram antes de 2022, quando a lei foi alterada.

Antes a concessionária fazia a cobrança mínima, mas agora passou a discriminar cobrança de todos os impostos (incluindo os federais) de forma proporcional ao consumo compensado.

A Neoenergia Cosern afirmou nesta quinta-feira (13) que a cobrança de ICMS nas contas de consumidores que produzem energia solar é legítima e está amparada por legislação federal e estadual. A empresa cita a Lei Federal nº 14.300/2022, que criou o marco legal da micro e minigeração distribuída, e a Lei Estadual nº 6.968/1996, que regula a tributação no Rio Grande do Norte.

Nesta sexta-feira (14), o Governo do Estado divulgou uma nota onde nega que o aumento esteja relacionado a alguma lei estadual. Segundo o governo, ele se deve única e exclusivamente a uma lei sancionada ainda no governo Bolsonaro. 

Confira a nota na íntegra

O aumento verificado nas contas de energia dos consumidores que utilizam placas fotovoltaicas — sistema de energia solar — NÃO tem qualquer relação com reajuste da carga tributária estadual. O Governo do Estado não promoveu qualquer alteração nessa legislação. A legislação é federal.

A mudança decorre da implementação, pela Cosern, da Lei Federal nº 14.300 do Ministério de Minas e Energia, sancionada em 6 de janeiro de 2022, durante a gestão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, essa lei estabelece novas regras para o setor, incluindo a forma de cobrança dos componentes tarifários.