A partir desta sexta-feira (21), quem fizer um novo pedido de benefício no INSS terá de apresentar cadastro biométrico. A medida cumpre o Decreto nº 12.561 e marca o início de uma transição que o governo promete ser lenta, comunicada e sem bloqueios automáticos. A ideia é simples: reforçar a segurança, fechar o cerco contra fraudes e garantir que o dinheiro chegue a quem realmente tem direito.
Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio, nada muda por agora. O governo insiste que não haverá corrida às agências. A atualização, quando necessária, será avisada com antecedência. O beneficiário só precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se for comunicado disso.
A regra tem exceções. Pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas remotas, migrantes em refúgio, quem vive fora do país e pessoas com restrições de deslocamento ficam dispensadas enquanto não houver estrutura adequada para atendê-las. Também não precisarão de biometria, até 30 de abril de 2026, quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma prevê marcos importantes. De início, serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou TSE. Em 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para pedir um novo benefício. Em 1º de janeiro de 2027, qualquer renovação exigirá que o cidadão tenha algum cadastro biométrico — e só quem for comunicado terá de atualizar. A virada final vem em 1º de janeiro de 2028, quando apenas a CIN será aceita para novos pedidos e manutenções.
O governo afirma que a mudança integra a agenda de transformação digital, atinge os cerca de 68 milhões de beneficiários e que 84% deles já têm biometria registrada. A promessa é de mais agilidade, menos golpes e um sistema mais seguro — sem atropelar quem depende dos programas sociais para viver.
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