A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota manifestando preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, além de atacadistas e centrais de distribuição.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18), foi oficializada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e estabelece que as empresas incluídas deverão recolher 50% do valor do imposto até o dia 28 de outubro.
Segundo o Governo do estado, a decisão tem como objetivo ajustar o fluxo de arrecadação estadual, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a regularidade dos pagamentos previstos na legislação tributária. O Governo do Estado ainda não informou se a medida será mantida para os próximos meses.
De acordo com a nota da FIERN, a medida foi adotada sem diálogo prévio, e a antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro, afetando o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos.
Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica.
No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.
No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.
"Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. A FIERN reafirma seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional", disse a Nota.
Mossoró Hoje
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