Nesta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração estadual.
A medida busca ampliar a responsabilidade ambiental e ética nas estruturas governamentais. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais e o projeto da parlamentar visa combater a omissão e o descaso com esta realidade.
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