Banco Central reforça segurança do Pix com novas regras e penalidades

 

O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas no regulamento do Pix e instituiu um novo Manual de Penalidades com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A informação foi publicada pelo Valor Econômico. As alterações abrangem tanto medidas preventivas contra fraudes quanto critérios mais claros e rígidos para aplicação de sanções às instituições participantes.

Regras mais rígidas para participação no Pix

Entre as mudanças no regulamento, destaca-se a exclusão automática de instituições que não cumprirem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Além disso, o prazo para que participantes punidos com exclusão possam solicitar nova adesão ao sistema foi ampliado de 12 para 60 meses.

Outro ponto relevante é a prerrogativa dada aos participantes para estabelecer limites de valor por transação com base no perfil de risco e comportamento do cliente, sem a obrigatoriedade de seguir os limites da TED.

O regulamento também prevê:

• Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, medida antes restrita a pessoas físicas;
• Criação de critérios mínimos e objetivos para identificar transações suspeitas de fraude;
• Restrições automáticas a clientes envolvidos em notificações de fraude, incluindo bloqueio de transações via Pix e rejeição de pedidos de registro, portabilidade e reivindicação de chaves.

Manual de Penalidades

Paralelamente, o Banco Central lançou um novo Manual de Penalidades que aprimora os ritos e parâmetros de aplicação de sanções. O documento contempla instrumentos que buscam garantir medidas mais efetivas e proporcionais, entre eles:

• Inclusão da penalidade de advertência para casos de menor gravidade;
• Aplicação de multas escalonadas conforme a capacidade econômica da instituição;
• Consideração da reincidência como fator de aumento da penalidade;
• Fixação de limites para o valor máximo das multas em um mesmo processo;
• Possibilidade de exclusão do sistema em casos de descumprimento grave ou reincidência.

Objetivo central: proteger usuários e conter fraudes

Segundo o BC, as mudanças fazem parte de um esforço contínuo para garantir maior efetividade no combate a fraudes e ampliar a proteção aos usuários. O conjunto de medidas fortalece a governança do Pix, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil desde sua criação em 2020.