O Pelotão de Ação Ambiental Municipal (PAAM), da Guarda Civil Municipal de Mossoró, conduziu um homem à Delegacia de Plantão da Polícia Civil pelo crime ambiental de poda drástica, que é o corte excessivo realizado em árvores. A ocorrência foi registrada no domingo (29), na Rua Noeme Borges, no bairro Planalto 13 de Maio, em Mossoró.
A guarnição foi acionada ao local por meio de denúncia anônima. Ao chegar, a equipe constatou que o homem não tinha autorização para realizar o serviço. Ele utilizava uma motosserra sem a Licença de Porte e Uso (LPU), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Essa licença é obrigatória para qualquer tipo de motosserra, seja movida a gasolina ou elétrica.
No local, os guardas encontraram uma árvore completamente abatida e outras em processo de abate. O homem informou ter sido contratado para realizar o serviço. Diante dos fatos, ele responderá pelo Artigo 49 da Lei Federal, n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
Quem descumprir a legislação está sujeito a sanções penais, como prisão, multa e restrição de direitos, além de sanções administrativas como multas, embargos e apreensões. As penalidades variam conforme a gravidade da infração ambiental. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas.
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