O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi condenado a pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais decorrentes da apresentação do famoso PowerPoint da Lava Jato, em 2016. A ordem de pagamento foi expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Sputnik.
A decisão estipula que Dallagnol tem até 15 dias para efetuar o pagamento. Caso descumpra o prazo, ele poderá ser penalizado com multa de 10% sobre o valor total e, ainda, com honorários advocatícios adicionais de 10%. O valor originalmente fixado era de R$ 75 mil, conforme decisão de março de 2022 da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi reajustado com correção monetária e juros. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recurso, embora o ex-procurador possa contestar a forma de cálculo do valor atualizado.
Apresentação ofensiva e politicamente orientada
A indenização tem origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em setembro de 2016, quando ele ainda coordenava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal. Durante a apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, o então procurador utilizou um slide em PowerPoint que colocava o nome do ex-presidente no centro, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito” e “maior beneficiado”.
O material, amplamente divulgado na época, foi considerado um ataque à honra de Lula, além de servir como peça simbólica de um processo de lawfare – o uso político e abusivo do sistema judicial para perseguição de adversários. Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação de Dallagnol por danos morais, reforçando o entendimento de que houve abuso de poder por parte do procurador.
Brasil 247
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