A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira(24), o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 20% aos conselheiros tutelares do município. A proposta, de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (UB), foi defendida pelos parlamentares como uma medida de valorização a profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância e adolescência.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressaltou que a atividade dos conselheiros tutelares exige uma atuação em rede com os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A função vai além da fiscalização e punição, envolvendo também orientação, escuta qualificada e acompanhamento de casos, com o objetivo de evitar ou mitigar a violação de direitos.
"São pessoas que realizam diuturnamente um papel ímpar na nossa sociedade, sendo expressão legítima do direito à cidadania e à eficácia dos direitos fundamentais, especialmente na proteção daqueles que estão nas primeiras etapas da vida", reforça o texto da proposta. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.
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