O governo brasileiro vai priorizar a via diplomática e jurídica para reverter a elevação de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos antes de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. A informação foi dada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante agenda pública em Francisco Morato, São Paulo, neste domingo (13). A declaração foi divulgada pela Agência Gov.
“A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, disse Alckmin após participar da inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato.
Brasil vai à OMC antes de retaliar
A reação do governo federal ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar na última quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, com vigência a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada ao presidente Lula por carta oficial.
Em entrevistas recentes ao Jornal da Record e ao Jornal Nacional, Lula já havia sinalizado que o primeiro passo seria uma ação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando apoio de outras nações prejudicadas pelas tarifas unilaterais. “A gente pode cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre os produtos de outros países. Podemos, com a OMC, encontrar países que foram taxados pelos Estados Unidos e, juntos, entrar com recursos", afirmou o presidente.
O chefe do Executivo também minimizou o impacto econômico da medida para o Brasil, lembrando que o comércio bilateral representa uma parcela pequena do Produto Interno Bruto nacional. “O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. Não é essa coisa que a gente não pode sobreviver sem os Estados Unidos. Não é assim”, declarou Lula.
Reciprocidade será último recurso
Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade Econômica será usada apenas caso as tentativas jurídicas e diplomáticas fracassem. O vice-presidente ressaltou que o Brasil tem laços históricos com os Estados Unidos e relações produtivas consolidadas. “O Brasil é o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Faz o aço semiplano e vende para os Estados Unidos, que faz o aço plano, faz o motor, faz o automóvel. Então, há uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos”, afirmou.
Alckmin também chamou atenção para a necessidade de estabilidade no ambiente de negócios. “O mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade. Então, nós vamos trabalhar para reverter”, concluiu.
O que diz a Lei da Reciprocidade Econômica
Aprovada em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar medidas de retaliação, como a suspensão de concessões comerciais e de compromissos com direitos de propriedade intelectual, sempre que outros países ou blocos econômicos adotarem medidas unilaterais prejudiciais à competitividade das empresas brasileiras.
A proposta do governo Lula é usar a lei como instrumento de pressão, mas somente após esgotadas as possibilidades de reversão da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Brasil 247
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