O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quinta-feira (19), a imediata retomada da prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão também ordena que seja investigado o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), responsável por conceder a progressão ao regime semiaberto ao condenado. As informações são da Folha de S.Paulo.
Ferreira havia sido libertado na quarta-feira (18), após o juiz mineiro considerar que ele já havia cumprido o tempo necessário da pena para a progressão de regime, alegando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves. No entanto, Moraes contestou duramente a decisão, afirmando que o magistrado atuou fora de sua competência e sem autorização da Corte Suprema. Segundo o ministro, o condenado ainda não cumpriu o tempo mínimo necessário para deixar o regime fechado, uma vez que os crimes pelos quais foi condenado envolvem violência e grave ameaça.
“A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes no despacho, acrescentando que Ferreira só poderia pleitear a progressão após cumprir pelo menos 25% da pena, o que ainda não ocorreu — ele permaneceu preso por dois anos e quatro meses, cerca de 16% da pena total.
A liberação do condenado ocorreu sem uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Uberlândia justificou a decisão alegando ausência do equipamento no sistema prisional de Minas Gerais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, porém, desmentiu essa justificativa e afirmou que há mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis para monitoramento. Disse ainda que, em casos como o de Ferreira — cujo endereço é em comarca distinta da unidade prisional —, é possível a soltura com prisão domiciliar até a instalação do equipamento.
O mecânico ganhou notoriedade por ter destruído um relógio histórico instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio por extremistas bolsonaristas. A peça, presente da corte francesa a dom João 6º, era única no mundo, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís 14. O ataque destruiu ponteiros, números e uma escultura que adornava o topo do relógio. A obra foi restaurada e devolvida ao Palácio em janeiro deste ano.
A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que a Justiça Federal e os tribunais superiores devem concentrar as decisões relativas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, evitando decisões conflitantes nas instâncias inferiores.
Brasil 247
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