 |
| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (27) o trecho de um projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B, que abrangem condutores de motocicletas e carros, conforme noticiado pelo G1.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e acompanhada da sanção de outros pontos da proposta, como a criação da CNH Social.
O exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros
Segundo a justificativa da Presidência, a obrigatoriedade do exame geraria aumento de custos e poderia levar muitos a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança viária. O veto foi recomendado por diversos órgãos, entre eles os ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça, da Indústria e a Defensoria Pública da União.
Lula sancionou a criação da CNH Social, que permitirá o custeio gratuito do processo de habilitação para pessoas inscritas no CadÚnico. Os valores das multas de trânsito poderão ser usados para bancar a iniciativa, voltada a pessoas de baixa renda.
Os vetos agora seguem para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Para isso, será necessário o voto da maioria absoluta de deputados e senadores. A data da votação ainda não foi definida.
RT Brasil
Postar um comentário