O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta quarta-feira (21), a medida provisória que prevê isenção total da conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta será detalhada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do governo, informa a CNN Brasil.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também participarão do encontro, marcado para as 11h.
Isenção para consumo de até 80 kWh por mês - A proposta do governo federal estabelece a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e que estejam incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
A medida deve atingir até 60 milhões de brasileiros e integra um pacote mais amplo de mudanças no setor elétrico, preparado pela equipe de Alexandre Silveira.
Encargos zerados e livre escolha da fonte de energia - A MP também isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico. Essa conta é uma das responsáveis por encarecer as tarifas de energia e financia subsídios a diversas políticas do setor.
Além disso, o texto prevê que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — terão o direito de escolher livremente a fonte de energia elétrica que desejam contratar. A medida busca promover maior concorrência e ampliar o acesso a opções sustentáveis e econômicas.
Tramitação no Congresso - Como se trata de uma medida provisória, o texto passará a valer imediatamente após sua publicação. No entanto, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo máximo de 120 dias para não perder validade.
A articulação política para garantir a tramitação dentro do prazo ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e dos líderes governistas nas duas casas legislativas.
Brasil 247
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