Homem ameaçado de morte por ex consegue 1ª medida protetiva para casais homoafetivos no RN

 

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), obteve junto ao Poder Judiciário a concessão da primeira Medida Protetiva de Urgência (MPU) em favor de um casal homoafetivo masculino no estado, com fundamento na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência na DECRID, no início de maio – mês em que se celebra o orgulho LGBT+. A vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve sua residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”. 

Diante da gravidade dos fatos, a equipe da DECRID instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário, que deferiu as seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha: proibição de aproximação da vítima, de contato por qualquer meio e de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.

A concessão tem como base o julgamento do Mandado de Injunção n° 7.452/DF, no qual o STF reconheceu a omissão legislativa inconstitucional quanto à proteção normativa a homens da comunidade LGBT+ vítimas de violência em relações homoafetivas. Com isso, o Tribunal determinou a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha também a esse público, sempre que presentes fatores de subalternidade e vulnerabilidade.

“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados. Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBT+, ampliando o acesso aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, destacou a delegada Paoulla Maués, titular da DECRID Natal. 

A medida representa um marco para a proteção de direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas da comunidade LGBT+ no Rio Grande do Norte, consolidando importante precedente judicial e reforçando o compromisso da Polícia Civil com a promoção da dignidade e da segurança de todos os cidadãos.