Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Executivo nº 116/2025, que institui o “Programa Peixe Popular”. A proposta visa a comercialização de pescado a preços acessíveis durante o período da Semana Santa. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção.
De acordo com o texto, os pescados serão comercializados pelo Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (AFIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru). A Prefeitura de Mossoró, propositora do projeto, defende que o “Programa Peixe Popular” seja instituído por lei, garantindo sua continuidade, independentemente da gestão municipal.
Além de proporcionar um valor mais acessível, o programa também assegura a qualidade dos pescados, com foco na segurança alimentar da população. O texto estabelece que o AFIM será responsável pela aquisição, armazenamento, distribuição e venda do pescado, seguindo os padrões sanitários e de qualidade exigidos pela legislação.
Atualmente, o pescado é ofertado na Semana Santa pelo valor de R$ 10 o quilograma. Neste ano, o AFIM disponibilizará 40 toneladas de peixe em 14 pontos de venda distribuídos entre as zonas urbana e rural de Mossoró.
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