Começou a valer, a partir desta quinta-feira (20), o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte.
O projeto de elevação na alíquota modal de 18% para 20% foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN em dezembro de 2024 e gerou vários debates entre as bancadas do Governo.
A nova tributação, que deverá impactar o bolso dos consumidores, foi desaprovada por setores produtivos, como Fecomércio RN, FIERN e CDL. Segundo esses setores, o reajuste no imposto pode desacelerar a economia e prejudicar a competitividade do estado.
À época do envio da proposta à Assembleia, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, justificou a adoção da medida.
“Esse pacote tem a intenção de recompor as receitas do Estado. A gente nunca, desde 2019, teve a pauta de aumento de imposto”, afirmou.
A nova alíquota do ICMS entra em vigor respeitando o intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto.
Posição do Governo do RN
Sobre o reajuste do ICMS a governadora explica que a medida visa recompor perdas causadas por mudanças no governo Bolsonaro. “Aquela redução abrupta do ICMS da gasolina, combustível e energia causou um tombo de mais de R$ 1,7 bilhão nas nossas contas”, explica.
Ainda segundo a Governadora, a recomposição segue o exemplo de outros estados do Nordeste e visa oferecer mais estabilidade para cumprir as obrigações do estado.
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