A vereadora Marleide Cunha (PT) fez duras críticas à reforma administrativa proposta pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), aprovada na última sexta-feira 24, em sessão extraordinária da Câmara Municipal. O projeto criou 185 novos cargos comissionados, elevando o total para 989, o que representa 22% do total de servidores efetivos do município — um índice considerado “imoral” pela parlamentar.
Marleide destacou que, desde o início da gestão de Allyson, em 2021, o número de cargos comissionados tem crescido de forma desproporcional. “Em 2021, eram 638 comissionados. Em 2022, o número subiu para 702. Agora, chegamos a 989 comissionados. Isso é um absurdo!”, denunciou durante a sessão.
A vereadora também comparou Mossoró com outras cidades, como Natal, onde a proporção de cargos comissionados em relação aos servidores efetivos é de apenas 7%. “Estamos diante de uma aberração. A máquina pública está sendo transformada em um cabide de empregos para atender interesses políticos do prefeito”, afirmou.
A criação de novos cargos deve gerar, segundo Marleide, um aumento de R$ 8,5 milhões anuais na folha de pagamento, agravando o comprometimento das contas públicas. “Enquanto isso, o prefeito cortou R$ 6,5 milhões da assistência social no final do ano. Está tirando dinheiro de quem mais precisa para bancar cargos de confiança. É revoltante!”, criticou.
A parlamentar também alertou para os impactos sobre os servidores efetivos do município, especialmente aqueles que aguardam convocação de concursos ou reajustes salariais. “O prefeito está inchando a folha de pagamento e depois vai alegar limite prudencial para não reajustar os salários dos servidores nem convocar concursados. Isso é um desrespeito com quem realmente faz a máquina pública funcionar”, declarou.
Marleide ainda apontou a falta de diálogo e transparência no processo de tramitação do projeto. “Tivemos pouco tempo para analisar uma matéria tão complexa, que mexe com toda a estrutura administrativa. Esse tipo de prática enfraquece o debate e prejudica o interesse público”, argumentou.
A base governista, por sua vez, defendeu a reforma como uma forma de “modernizar a gestão pública”.
O líder da bancada governista, vereador Alex do Frango (PSD), argumentou que o objetivo é “agilizar serviços e melhorar o atendimento à população”. Para Marleide, no entanto, o discurso oficial não corresponde à realidade. “Essa reforma é apenas um pretexto para empregar aliados políticos. O povo de Mossoró merece respeito e transparência”, rebateu.
Câmara aprova criação de 185 novos cargos comissionados
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a reforma administrativa proposta pelo prefeito. O projeto, um dos mais polêmicos da legislatura, ampliou o número de cargos comissionados na Prefeitura para 989, representando um aumento de 185 novos cargos em relação ao total anterior.
A aprovação ocorreu após intenso debate no plenário. A vereadora Marleide Cunha (PT), da oposição, foi uma das mais críticas à proposta. O líder da bancada de situação, vereador Alex do Frango (PSD), defendeu a reforma. “Esse projeto é um dos mais bem elaborados que Mossoró já viu. A criação de novos cargos visa agilizar processos, como regularizações e licenciamentos, que são fundamentais para o desenvolvimento da cidade”, argumentou.
Além da reforma administrativa, a Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2025, que ajusta os vencimentos dos servidores da Casa ao salário mínimo nacional, e o Projeto de Resolução nº 1/2025, que adequa as normas internas da Câmara à nova Lei de Licitações e Contratos.
O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União Brasil), destacou a importância dessas matérias. “Estamos garantindo direitos dos servidores e modernizando nossa legislação interna, em conformidade com as normas nacionais. É um avanço significativo para esta Casa”, afirmou.
A primeira sessão extraordinária foi marcada por um incidente que gerou discussão acalorada.
Durante o debate, a presença da polícia na Câmara foi questionada pela vereadora Marleide Cunha, que classificou a medida como intimidação: “Isso aqui é a casa do povo. Não havia necessidade de convocar a polícia para tentar intimidar as pessoas que estavam participando.”
Por outro lado, o vereador Raério Cabeção (União) defendeu a presença da guarda municipal e da polícia militar. “Gente de bem não tem medo de polícia. A guarda municipal será sempre bem-vinda nesta casa para garantir a ordem”, disse.
Agora RN
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