Sem esse reajuste da alíquota modal, não tinha nem como a gente aprovar um projeto que nós aprovamos, que foi [o reajuste] da remuneração dos servidores”, afirmou a deputada estadual Isolda Dantas (PT) em entrevista ao programa Band Cidade. Com a aprovação do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% e da previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025 no Rio Grande do Norte, a deputada comemorou ao afirmar que o Governo do RN teve “duas vitórias significativas”.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste do ICMS para 20% e também aprovou a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado. Os reajustes salariais foram aprovados por unanimidade com emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e outras duas da deputada Isolda.
Além disso, também foi aprovado o projeto que dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder Executivo e militares do RN e outro projeto que diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e equipara o direito aos integrantes das forças de segurança estadual.
A deputada reforçou que os servidores públicos estão há quase cinco anos sem reajuste salarial. Ela argumentou que o aumento para 20% cria perspectiva de um crescimento na arrecadação, mas também do governo estadual honrar compromissos que assumiu.
“Eles [servidores], inclusive, vão contribuir para que a gente possa arrecadar mais. Então, eu acho que a gente parte muito bem, quando a gente finaliza hoje a noção das últimas votações”, disse Isolda.
“Com aumento do ICMS, Governo do RN terá desafios para cumprir”
Isolda Dantas relembrou a reprovação do projeto que aumenta o ICMS para 20% no final do ano passado e defendeu que a decisão na Assembleia gerou consequências graves para o governo. “Nessa votação, acho que teve uma maturidade, teve uma compreensão do que significou reduzir de 20% para 18%, porque o argumento que era usado era que nós teríamos redução do preço das mercadorias e isso não aconteceu”, argumentou.
Com o aumento da alíquota, Isolda explica que isso significa uma pressão para o governo, e simultaneamente, auxilia no reequilíbrio das contas do estado. “O governo saiu grande, mas também saiu com muitos desafios a cumprir em 2025”, completou.
No entanto, Isolda acredita em um 2025 otimista, “com menos pressão política por parte dos servidores que fazem a sua parte dos sindicatos e, acima de tudo, com um orçamento ajustado de acordo com o que vai ser a lei da modal”, completou.
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