O juiz João Batista Martins Frata Braga, da 8ª Vara Federal de Mossoró-RN, decidiu pela absolvição da reitora Ludimila Carvalho Serafim de Oliveira, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), da acusação de diversos crimes de improbidade de administrativa.
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No processo, o Ministério Público Federal diz a reitora Ludimila Oliveira “praticou diversos atos de improbidade administrativa atentatórios aos princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, impessoalidade, legalidade e às instituições”.
O MPF acrescenta ainda que Ludimila Oliveira teria “praticado atos visando fim proibido em lei, além de ter retardado, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer única e exclusivamente interesse pessoal”. O procurador da república enumera os atos.
1 – Tentativa de criminalizar, reiteradamente, as manifestações estudantis;
2 – ameaçar aluna que exerceu crítica dentro dos limites constitucionais;
3 – silenciar e intimidar estudantes contrários à sua nomeação;
4 – editar atos cerceadores da liberdade de expressão;
5 – não realizar colação de grau no dia inicialmente previsto, retardando unicamente a cerimônia para atender a interesse pessoal;
6 – veicular informações falsas sobre a atuação do MPF;
Diante dos fatos narrados, o MPF pediu que a Justiça Federal afastasse a reitora Ludimila Oliveira do cargo, alegando que ela estava utilizando a função para “praticar crimes e atos de improbidade, sob a alegação falsa de estar agindo para resguardar o interesse público.”
Ao analisar as acusações feitas pelo MPF e confrontar com o que está previsto na legislação brasileira, o juiz João Batista Martins Frata Braga julgou que o processo não deveria prosperar.
A reitora Ludimila Oliveira, ao comentar a decisão, disse que estava bastante emocionada, pois foi injustamente muito criticada, julgada por parte da mídia, em função de uma oposição a sua gestão dentro da UFERSA e que as decisões da Justiça estão restabelecendo o cenário de justiça.
Ela comemora, dizendo que "Deus é justo o tempo todo".
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