A excessiva transferência de títulos para o município de Tibau registrada este ano chamou atenção da Justiça Eleitoral, que já tem analisado processos suspeitos e, inclusive, decidindo pelo cancelamento da mudança de domicílio de alguns eleitores. Foi o que aconteceu na sessão plenária de terça-feira (23) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
Pelos menos dois eleitores tiveram seus pedidos negados após constatada a falsificação de documentos que comprovariam o domicílio na cidade-praia dos pretensos moradores. Com o intuito de enganar a Justiça, os eleitores apresentaram cópias de Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), apontando endereços inexistentes e não reconhecidos pela Prefeitura.
O processo foi relatado pelo juiz federal Fábio Bezerra, que decidiu pela procedência dos recursos apresentados contra a transferência do domicílio eleitoral. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados presentes à sessão.
Os documentos que foram anexados no pedido de transferência serão periciados pela Polícia Federal. O objetivo é saber quem está por trás do esquema de transferência de títulos. Mais de 500 processos similares devem ser analisados pelo TRE/RN, e todos com suspeitas de falsificação.
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