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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e a governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participarão na tarde desta segunda-feira (1º/7) de uma série de atividades que marcam o avanço da destinação de áreas públicas da União para benefícios sociais à população do estado por meio do Programa Imóvel da Gente. Também será realizada e a pactuação entre governo federal e estadual para modernizar a gestão pública, com a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. 

Durante a agenda, as autoridades assinarão o Termo de Autorização do Uso Sustentável (TAUS) para comunidades pesqueiras de Natal/RN. Também serão formalizadas as cessões de áreas públicas da União para a instalação do Parque Eco Folclórico Don Militana Salustino, em São Gonçalo do Amarante/RN, e para a urbanização da Orla da Praia Caiçara, em Caiçara do Norte/RN. 

Também será feita a doação de uma área da União para a regularização fundiária em Currais Novos/RN e será  instalado o Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente. O Fórum é um espaço de diálogo e conta com a participação de representantes do Governo Federal, estadual e municipal, além da sociedade civil.  

O Programa Imóvel da Gente é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, considerando a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população. 

Programa Nacional de Gestão e Inovação 

Outra parceria firmada com o estado do Rio Grande do Norte é a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. Serão compartilhadas gratuitamente soluções tecnológicas, como o sistema para tramitação de processo eletrônico (SEI), prova de vida e login único para acesso da população a serviços públicos digitais. A parceria também inclui cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nas áreas de licitações e contratos, orçamento e finanças, transformação digital,  além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivos, gerando economia de recursos e maior eficiência para o estado e o cidadão. A assinatura do termo de adesão contará com a presidenta da Enap, Betânia Lemos. 

Serviço 

Destinação de terrenos da União no Rio Grande do Norte e adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação para melhoria da gestão pública 

Data: 1º de julho de 2024  

Horário: 14h às 16h 

Local: Complexo Cultural Museu da Rampa – Rua Cel. Flamínio, 1, Santos Reis, Natal/RN 



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