Com o objetivo de transferir temporariamente os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Regional Tarcísio Maia, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A medida é necessária para a execução da reforma, recuperação e ampliação da unidade de saúde, garantindo a continuidade da assistência hospitalar de média e alta complexidade ofertada na II Macrorregião.
De acordo com o TAC, a reforma deverá seguir até 2025 e será realizada por etapas. Cada serviço deverá ser transferido em um período definido no documento. As demandas serão direcionadas para o Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró e para o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia.
O TAC também indica a necessidade de contratação direta do serviço de tomografia a ser implantado no Hospital da Mulher para viabilizar a recepção dos serviços transferidos. Para receber o serviço, o hospital deverá passar por uma reforma, cujo processo já está em tramitação junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado. A licitação e contratação dessa adequação estão orçadas em R$ 348.331,68.
A pactuação busca regulamentar ações e orientações com o objetivo de garantir condições adequadas, dentro dos prazos estipulados no cronograma, para a execução da reforma, recuperação e ampliação do Hospital Tarcísio Maia.
Segundo o Ministério Público, para que o atendimento à população seja mantido, deverão ser nomeados 762 profissionais, entre eles candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos vagos. As nomeações deverão ser realizadas em um prazo de até 30 dias a contar da homologação judicial do TAC.
TCM Notícia
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